Aviso legal

IVA e Fornecimento Intracomunitário dentro da UE

0% de IVA para Empresas com Número de IVA Intracomunitário

Como empresa com um número de IVA válido e sede registada fora de Portugal, pode efetuar compras isentas de impostos na Flexomaq com 0% de IVA. Isto é possível ao abrigo das regras aplicáveis às transações intracomunitárias.

Cada transação é verificada no VIES (VAT Information Exchange System) da Comissão Europeia, permitindo aplicar a taxa de 0% de IVA a empresas registadas para efeitos de IVA noutro país da UE.

Condições para Aplicação da Taxa de 0% de IVA

• O seu número de IVA deve estar registado num país da UE que não seja Portugal.

• A transação deve cumprir as condições de fornecimento intracomunitário — isto é, os bens devem ser fisicamente transportados para outro país da UE fora de Portugal.

• Uma empresa registada em Espanha, por exemplo, não pode efetuar uma encomenda em nome de uma empresa espanhola e solicitar a entrega em França.

• O endereço de faturação e o endereço de entrega devem estar no mesmo país onde a empresa está registada.

Compra empresarial com taxa de IVA 0% (com conta):

1. Crie uma conta de cliente na Flexomaq.

2. Introduza o seu nome, nome da empresa e o endereço associado ao seu número de IVA.

3. Clique em “Validar” para verificar os seus dados no sistema VIES.

4. Após verificação bem-sucedida, poderá efetuar compras sem cobrança de IVA.

Compra empresarial com taxa de IVA 0% (sem conta):

1. Adicione os produtos desejados ao carrinho de compras.

2. Clique em “Finalizar compra” ou “Ver e editar carrinho”.

3. Em “Endereço de envio”, introduza os dados completos da sua empresa e o número de IVA intracomunitário.

4. Clique em “Validar” para verificar os seus dados no sistema VIES.

5. Selecione o método de envio e pagamento preferido.

6. Após validação bem-sucedida do número de IVA, não será cobrado IVA, o que poderá confirmar de imediato na secção “Resumo da Encomenda”.

7. Finalmente, clique em “Efetuar Encomenda” para proceder ao pagamento. Após o pagamento, receberá um email de confirmação com o número da sua encomenda.

Nota importante:
Se efetuar uma encomenda sem conta, não será possível associar encomendas anteriores a uma nova conta criada posteriormente, nem visualizar o histórico de encomendas.

Como Verificar a Validade do seu Número de IVA?

Antes de efetuar uma compra, confirme se o seu número de IVA está válido e ativo no sistema VIES:

Verificar Número de IVA no VIES

O seu número de IVA deve corresponder ao nome e morada da empresa registados na autoridade fiscal.
O formato dos números de IVA varia por país, por isso assegure-se de que o número está corretamente formatado antes da verificação.

Pode consultar uma lista completa dos formatos de números de IVA de todos os países da UE na documentação oficial:

Documento Oficial da UE sobre Números de IVA

O que Fazer se o seu Número de IVA Não for Aceite?

Se o sistema não aceitar o seu número de IVA, pode dever-se às seguintes razões:

• O número foi introduzido incorretamente.

• O número expirou ou ainda não está ativo no sistema VIES.

• A empresa não está registada como entidade sujeita a IVA na UE.

• O sistema VIES encontra-se temporariamente em manutenção.

Possíveis Soluções:

• Verifique o seu número de IVA através do sistema VIES e junto da sua autoridade fiscal nacional.

• Assegure-se de que o seu registo de IVA está devidamente atualizado.

• Contacte a sua autoridade fiscal se o número de IVA estiver incorreto ou inativo.

• Entre em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente.

• Consulte as FAQ do sistema VIES da Comissão Europeia para mais informações sobre validação e regras de IVA intracomunitário.

• O sistema VIES pode estar temporariamente indisponível; se o número estiver correto mas não for validado, tente novamente mais tarde.

Informação Importante:
O IVA pago no checkout não pode ser reembolsado após a compra.
Certifique-se de que o seu número de IVA está correto e ativo antes de concluir a transação.